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Verba indenizatória
Cotas Parlamentar e/ou Verba Indenizatória
[Última atualização da página: 03/06/2025]
2025
A Câmara Municipal de Porto Walter/AC, DECLARA para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, que NÃO CONCEDEU cotas para o exercício da atividade parlamentar ou paga verbas indenizatórias aos vereadores até a presente data.
2024
A Câmara Municipal de Porto Walter/AC, DECLARA para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, que NÃO CONCEDEU cotas para o exercício da atividade parlamentar ou paga verbas indenizatórias aos vereadores nos exercícios de 2024, vez que a legislação municipal vigente não traz previsão legal para esses pagamentos.
2023
A Câmara Municipal de Porto Walter/AC, DECLARA para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, que NÃO CONCEDEU cotas para o exercício da atividade parlamentar ou paga verbas indenizatórias aos vereadores nos exercícios de 2023, vez que a legislação municipal vigente não traz previsão legal para esses pagamentos.
2022
A Câmara Municipal de Porto Walter/AC, DECLARA para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, que NÃO CONCEDEU cotas para o exercício da atividade parlamentar ou paga verbas indenizatórias aos vereadores nos exercícios de 2022, vez que a legislação municipal vigente não traz previsão legal para esses pagamentos.
2021
A Câmara Municipal de Porto Walter/AC, DECLARA para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, que NÃO CONCEDEU cotas para o exercício da atividade parlamentar ou paga verbas indenizatórias aos vereadores nos exercícios de 2021, vez que a legislação municipal vigente não traz previsão legal para esses pagamentos.
Legislaturas anteriores a 2021
Não constam declarações.
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