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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.


  • Unidade: Ouvidoria - vinculado ao gabinete do presidente

  • Responsável: Francisca Raiula Braga Coelho

  • Endereço: Rua Alfredo Sales, sn, Centro Porto Walter, AC

  • Fone: +55 68 98416 3753

  • E-mail: camara.pw@gmail.com

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00


Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI


Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.



Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)

Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.


Informações sobre Prazos e Recursos:

Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.




SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Câmara Municipal de Porto Walter - Estado do Acre CNPJ

📱 + 55 68 98416-3753 Francisca Raiula Braga Coelho

🏢 Rua Alfredo Sales, sn, Centro Porto Walter, AC

📅 Segunda a Sexta-Feira, 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

📧 camara.pw@gmail.com


Sessões todas as terças-feiras às 9 horas. 

População, compareça e participe! Queremos ouvir sua voz!

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