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DL N°005/2025 - ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Portaria N°022/2025 - FISCAL DE CONTRATOS

Portaria N°021/2025 -GESTOR DE CONTRATOS

Portaria N°020/2025 -Concede 02 diárias e 02 passagens José Francisco Dias

Portaria N°022/2025 - Designação de gestores públicos

Portaria N°021/2025 - Designação de gestores públicos

Portaria N°020/2025 - Concede diárias a José Francisco Dias de Oliveira

Portaria N°019/2025 -Conceder 02 diárias e 02 passagens-MARIA RAIANE SILVA NUNES

Portaria N°019/2025 - Concede diárias a MARIA RAIANE SILVA NUNES

Portaria N°018/2025 - Conceder 02 diárias José Beliarte Souza Correia

Decreto N°003/2025 - Autorizar acesso para consulta à movimentação financeira

Decreto N°003/2025 - Concederem acesso ao TCE p/ consulta Bancária

Portaria N°018/2025 - Concede diárias a José Beliarte Souza Correia

Adesão/Carona N°/2025 -Passagens Fluvial ATA Nº031 2024 - PP SRP Nº 036 2024

Adesão/Carona N°/2025 - PASSAGENS AÉREAS - ATA N°075/2024 - PP SRP N°021 2024

Portaria N°079/2025 Pagamento de 04 diárias e 02 passagens Presidente

Portaria N°017/2025 -Concessão 03 diárias e 02 passagens FRANCISCA RAIULA BRAGA

Portaria N°017/2025 - Concede diárias a FRANCISCA RAIULA BRAGA COELHO

01ª Sessão Extraordinária - 04 de fevereiro de 2025

Autógrafo de Lei N°038/2025 - BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS