Legislação Municipal

Sem Título

Sem Título

PORTARIA Nº011/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº010/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026

Termo de Ratificação e Autorização de Contratação - DL N°001/2026

Termo de Ratificação e Autorização de Contratação - DL N°002/2026

EXTRATO DO CONTRATO N°001/2026 JOSÉ AUDINEIS G. DA SILVA (COMERCIAL GONÇALVES)

EXTRATO DO CONTRATO N°003/2026 MATHEUS SALES DA COSTA

EXTRATO DO CONTRATO N°002/2026 SÃO FRANCISCO LTDA

Termo de Ratificação e Autorização de Contratação - DL N°003/2026

AVISO DE DISPENSA - DL N°004/2026

DL N°004/2026 - PASSAGENS FLUVIAIS

PORTARIA Nº009/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

DL N°003/2026 - Assessorias em Licitações

Aviso de Dispensa - DL N°003/2026

PORTARIA Nº 072/2025 - Nomeação de cargo em comissão

DL Nº002/2026 - Combustível

DL Nº001/2026 - Material de Consumo

PORTARIA Nº008/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Republicado por Incorreção - Extrato do Contrato N°013/2025