ATA DA 9a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2026

Ata da nona sessão ordinária do segundo período legislativo da nona legislatura do

Município de Porto Walter – Acre. Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove do mês

de maio do ano de dois mil e vinte seis, na sala das sessões Alaildo Pinheiro de Oliveira,

reuniram-se os vereadores deste município, com exceção do vereador Robson Rodrigues de

Oliveira Lima. Sob a proteção de Deus o senhor presidente abriu a sessão fazendo a leitura

do livro que registra o comparecimento dos vereadores. Prosseguindo facultou a palavra ao

Primeiro Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Encerrado a leitura da ata,

passou-se ao horário destinado ao expediente, para a leitura das proposições em plenário. Em

seguida passou-se ao pequeno expediente, onde fizeram uso da palavra os vereadores

Aucielio Lima e Clerton Corrêa. Encerrado o pequeno expediente, passou-se ao grande

expediente, como não tinha vereador inscrito, passou-se a ordem do dia, onde foi submetido

a votos verbais o seguinte: Indicação no 001/2026 de autoria do vereador Clerton Corrêa,

Indicação no 001/2026 de autoria do vereador Aucielio Lima, onde ambas tiveram todos os

votos favoráveis e o Presidente declarou aprovadas; Projeto de Lei no 440/2026 de autoria

do executivo Municipal “ALTERA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL No 202, DE 23 DE AGOSTO DE 2013,

QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO

TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvido o plenário em votação nominal teve todos os

votos favoráveis e o Presidente declarou aprovado; Projeto de Lei no 441/2026 de autoria do

executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS OPERACIONAIS DO

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS

DE ENGENHARIA, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DIRETA DE ETAPAS PREPARATÓRIAS PELO PODER

PÚBLICO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvido o plenário em votação nominal teve seis votos

favoráveis e um voto contra e o Presidente declarou aprovado; Projeto de Lei no 442/2026

de autoria do executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO LOCAL POR MEIO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS,

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPRESAS LOCAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO

MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvido o plenário em votação nominal

teve seis votos favoráveis e um voto contra e o Presidente declarou aprovado. Encerrado a

ordem do dia, passou-se a explicação pessoal e não havendo mais nada a ser debatido, o

senhor Presidente encerrou a presente sessão, antes designando para a próxima quinta-feira

uma nova sessão.

PRESIDENTE:

1o SECRETÁRIO: