ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2026

Ata da nona sessão ordinária do segundo período legislativo da nona legislatura do Município de Porto Walter – Acre. Às dezenove horas e trinta minutos do dia nove do mês de maio do ano de dois mil e vinte seis, na sala das sessões Alaildo Pinheiro de Oliveira, reuniram-se os vereadores deste município, com exceção do vereador Robson Rodrigues de Oliveira Lima. Sob a proteção de Deus o senhor presidente abriu a sessão fazendo a leitura do livro que registra o comparecimento dos vereadores. Prosseguindo facultou a palavra ao Primeiro Secretário para fazer a leitura da ata da sessão anterior. Encerrado a leitura da ata, passou-se ao horário destinado ao expediente, para leitura das proposições em plenário. Em seguida passou-se ao pequeno expediente, onde fizeram uso da palavra os vereadores Aucielio Lima e Clerton Corrêa. Encerrado o pequeno expediente, passou-se ao grande expediente, como não tinha vereador inscrito, passou-se a ordem do dia, onde foi submetido a votos verbais o seguinte: Indicação nº 001/2026 de autoria do vereador Clerton Corrêa, Indicação nº 001/2026 de autoria do vereador Aucielio Lima, onde ambas tiveram todos os votos favoráveis e o Presidente declarou aprovadas; Projeto de Lei nº 440/2026 de autoria do executivo Municipal “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 23 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvido o plenário em votação nominal teve todos os votos favoráveis e o Presidente declarou aprovado; Projeto de Lei nº 441/2026 de autoria do executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS OPERACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/AC EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DISCIPLINA A EXECUÇÃO DIRETA DE ETAPAS PREPARATÓRIAS PELO PODER PÚBLICO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvido o plenário em votação nominal teve seis votos favoráveis e um voto contra e o Presidente declarou aprovado; Projeto de Lei nº 442/2026 de autoria do executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL POR MEIO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EMPRESAS LOCAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvido o plenário em votação nominal teve seis votos favoráveis e um voto contra e o Presidente declarou aprovado. Encerrado a ordem do dia, passou-se a explicação pessoal e não havendo mais nada a ser debatido, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, antes designando para a próxima quinta-feira uma nova sessão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Walter – AC, 22 de junho de 2026.

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter