Aviso de Dispensa - DL N°003/2026
ASSESSORIAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 003/2026
O PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
em conformidade com o art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021, torna público que
pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA DESTINADO A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS,
CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR A COMISSÃO DE
LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER NA GESTÃO DE
COMPRAS PÚBLICAS, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e
seus anexos.
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 20 a 26 de
janeiro de 2026, oportunidade em que esta Câmara escolherá a mais vantajosa. As
propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia
26/01/2026, ou por e-mail: camara.pw@gmail.com.
Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser
obtidos através do e-mail: camara.pw@gmail.com, ou ainda no Site
https://www.portowalter.ac.leg.br/
Porto Walter/AC, 20 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
20 de fevereiro de 2026 às 17:00:00
Câmara Municipal
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo