AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 

O PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER,  em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA E DIVERSOS) DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA  CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.  

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 15 a 20 de  janeiro de 2026, oportunidade em que esta Câmara escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 20/01/2026, ou por e-mail: camara.pw@gmail.com.  

Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: camara.pw@gmail.com, ou ainda no Site https://www.portowalter.ac.leg.br/

Porto Walter/AC, 15 de janeiro de 2026. 

Maria Paulina de Souza Coelho 

Membro da Comissão de Planejamento