Termo de Ratificação e Autorização de Contratação - DL N°002/2026
Contratação de empresa para fornecimento de combustível destinado à Câmara Municipal de Porto Walter.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE - PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO VEREADOR – PRESIDENTE
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter... resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: e) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. f) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE. g) Empresa: POSTO SÃO FRANCISCO LTDA, CNPJ: 20.239.492/0001-80. h) Valor total: R$ 60.060,00 (sessenta mil e sessenta reais).
Porto Walter/AC, 26 de janeiro de 2026.
Rosildo Cassiano Corrêa
Presidente da Câmara Municipal
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28 de fevereiro de 2026 às 00:00:00
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