Termo de Ratificação e Autorização de Contratação - DL N°003/2026
Contratação de pessoa física para prestação de serviços especializados em assessorias em licitações públicas e contratações diretas.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE - PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO VEREADOR – PRESIDENTE
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter... resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER NA GESTÃO DE COMPRAS PÚBLICAS. c) Vencedor: MATHEUS SALES DA COSTA – CPF: 019.504.022-82. d) Valor Unitário: R$ 800,00 (oitocentos reais).
Porto Walter/AC, 30 de janeiro de 2026.
Rosildo Cassiano Corrêa
Presidente da Câmara Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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28 de fevereiro de 2026 às 00:00:00
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