PORTARIA Nº 001/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

 “Dispõe sobre a concessão de 90 dias de Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora MÁRCIA REGINA RODRIGUES LIMA e dá outras providências”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; Considerando o requerimento protocolado pela servidora e o preenchimento dos requisitos legais de assiduidade e tempo de serviço; Considerando a disponibilidade do serviço e a concordância da chefia imediata; 

RESOLVE: 

Art. 1º - CONCEDER à servidora MÁRCIA REGINA RODRIGUES LIMA, CPF nº 484.354,652-68, ocupante do cargo de Recepcionista, o gozo de 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio por Assiduidade, referente ao seu período aquisitivo legal. 

Art. 2º – O afastamento obedecerá ao seguinte cronograma: Início: 12 de janeiro de 2026. Término: 11 de abril de 2026. Retorno às atividades: 13 de abril de 2026 (considerando o primeiro dia útil após o fechamento dos 90 dias). 

Art. 3º – A servidora fará jus à remuneração integral durante o período de licença, conforme assegurado por lei. 

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Porto Walter – AC, 12 de janeiro de 2026. 

Rosildo Cassiano Corrêa

 Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter