ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

 PORTARIA Nº 040/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador José Francisco Dias de Oliveira, para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, para agenda com o Presidente do partido no estado, para trata de interesses para o município de Porto Walter, no período correspondente a 06 e 07 de agosto de 2026.

 Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 02 (Duas) diárias. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Porto Walter – AC, 04 de agosto de 2026

Robson Rodrigues de Oliveira Lima 

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter