ESTADO DO ACRE
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

PORTARIA Nº 041/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, consi-derando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador José Beliarte Souza Correia, para a cidade de Brasília - DF, para participar da XXVI Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, no período correspondente a 19 a 24 de maio de 2025.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 06 (seis) diárias e 02 (duas) passagens.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Walter – AC, 16 de maio de 2025.

ROSILDO CASSIANO CORRÊA

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter