PORTARIA Nº 043, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O Presidente da Cãmara Municipal de Porto Walter – AC, Robson Rodrigues De Oliveira Lima no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE: 

Art. 1º. Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2026, do Poder Legislativo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal nº. 101/2000, Arts. 54 e 55 e Resolução TCE/AC nº.  061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se. 

Presidente da Câmara de Porto Walter, em 24 de setembro de 2026 

Robson Rodrigues De Oliveira Lima 

Vereador Presidente