PORTARIA N° 070/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso dos poderes que lhe são conferidos no artigo 30, inciso XIX, do Regimento Interno e, ainda, em conformidade com a Lei no. 284/2016, de 29 de abril de 2016,
RESOLVE:
Art. 1o – EXONERAR a senhora MARIA RAIANE SILVA E SIVA, inscrita no CPF no 031.642.582-67, da função de Chefe do Setor de Pessoal – DAS-3, da Câmara Municipal de Porto Walter.

Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Porto Walter – AC, 29 de dezembro de 2025.
Rosildo Cassiano Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter