PORTARIA N° 071/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no usodos poderes que lhe são conferidos no artigo 30, inciso XIX, do Regimento Internoe, ainda, em conformidade com a Lei no. 284/2016, de 29 de abril de 2016,RESOLVE:Art. 1o – EXONERAR o Senhor VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA, por-tador do RG no 017.248.312-32, da função de Diretor de Assuntos JurídicosDAS – 5, da Câmara Municipal de Porto Walter.Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindoseus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2025.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Porto Walter – AC, 29 de dezembro de 2025.Rosildo Cassiano CorrêaPresidente da Câmara Municipal de Porto Walter