ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER 

PORTARIA Nº 017/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026

 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso dos poderes que lhe são conferidos no artigo 30, inciso XIX, do Regimento Interno e, ainda, em conformidade com a Lei nº284/2016, de 29 de abril de 2016, 

RESOLVE: 

Art. 1º – EXONERAR a Senhora RAIRA BRAGA COELHO, portadora do RG nº 063542-A PC/AC e CPF nº 089.674.362-46, da função de Assessor de Contabilidade DAS – 2, da Câmara Municipal de Porto Walter.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 28 de fevereiro de 2026.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 Porto Walter – AC, 13 de março de 2026

 Rosildo Cassiano Corrêa 

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter