ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
PORTARIA Nº 026/2026, DE 20 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador José Francisco Dias de Oliveira, para a cidade de Rio Branco – Acre, para visita técnica à sede do Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de buscar orientação técnica e jurídica acerca de normas de gestão pública, transparência e fiscalização financeira, no período correspondente a 22 e 25 de abril de 2026.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 04 (quatro) diárias e 02 (duas) passagens.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Porto Walter – AC, 20 de abril de 2026.
Rosildo Cassiano Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter