ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

PORTARIA Nº 031/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras Providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento da Vereadora Cleilde da Silva Mota, para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, afim de realizar o cumprimento de agendas institucionais de relevante interesse do município de Porto Walter, com objetivo a articulação de políticas públicas e captação de recursos junto aos órgãos e entidades: SEASDH - Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos; Defesa Civil Estadual e Regional da Saúde do Juruá, no período correspondente a 27 a 30 de maio de 2026.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 04 (quatro) diárias e 02 (duas) passagens.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Porto Walter – AC, 25 de maio de 2026.
Rosildo Cassiano Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter