ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

PORTARIA Nº008/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras Providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador José Beliarte Souza Correia, para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, realizar trabalhos administrativos junto ao Técnico de Assessoria Contábil da Câmara Municipal de Porto Walter – Acre, no período correspondente a 12 e 13 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 02 (duas) diárias e 02 (duas) passagens.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Walter – AC, 11 de fevereiro de 2026.

Rosildo Cassiano Corrêa

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter