ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

PORTARIA Nº009/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 

“Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras Providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador e Presidente Rosildo Cassiano Corrêa, para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, para realizar trabalhos administrativos junto ao Técnico de Assessoria Contábil da Câmara Municipal de Porto Walter - Acre, no período correspondente a 24 a 28 de fevereiro de 2026.        

         

 Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 05 (cinco) diárias e 02 (duas) passagens. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Porto Walter – AC, 23 de fevereiro de 2026. 

Rosildo Cassiano Corrêa 

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter