ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

PORTARIA Nº 012/2026, DE 04 DE MARÇO DE 2026

 “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso dos poderes que lhe são conferidos no artigo 30, inciso XIX, do Regimento Interno e, ainda, em conformidade com a Lei nº. 284/2016, de 29 de abril de 2016, 

RESOLVE:

 Art. 1º - EXONERAR a Senhora RAIRA BRAGA COELHO, portadora do RG nº 063542-A PC/AC e CPF nº 089.674.362-46, na função de Assessor de Contabilidade DAS – 2, da Câmara Municipal de Porto Walter.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Porto Walter – AC, 04 de março de 2026. 

Rosildo Cassiano Corrêa 

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter