ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER 

PORTARIA Nº016/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026

 “DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE PORTARIA”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso dos poderes que lhe são conferidos por lei, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica declarada sem efeito a Portaria nº 012/2026, de 04 de março de 2026, publicada no DOE/AC – Diário Oficial do Estado do Acre, Nº 14217, Pág.81 de 05  de março de 2026, que exonerou a servidora RAIRA BRAGA COELHO, da função de Assessor de Contabilidade DAS – 2, da Câmara Municipal de Porto Walter. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Porto Walter – AC, 13 de março de 2026.

 Rosildo Cassiano Corrêa 

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walte