ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

PORTARIA Nº020/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras Providências”. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

 Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento da servidora FRANCISCA RAIULA BRAGA COELHO, para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, para participar do Treinamento Presencial do Programa Nacional de Transparência Pública, ciclo 2026, no período correspondente a 06 a 08 de abril de 2026. 

Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 03 (três) diárias e 02 (duas) passagens. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Porto Walter – AC, 06 de abril de 2026. 

Rosildo Cassiano Corrêa 

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter