ESTADO DO ACRE 

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

 PORTARIA Nº023/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026. 

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;

 RESOLVE:

 Art. 1º – Fica autorizado o deslocamento da Vereadora Cleilde da Silva Mota, para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, afim de realizar o cumprimento de agendas institucionais de relevante interesse do município de Porto Walter, com objetivo a articulação de políticas públicas e captação de recursos junto aos órgãos e entidades: SEASDH – Secretaria de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos; Defesa Civil Estadual e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no período correspondente a 16 a 18 de abril de 2026. 

Art. 2º – As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 03 (três) diárias e 02 (duas) passagens. 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Porto Walter – AC, 15 de abril de 2026. 

Rosildo Cassiano Corrêa 

Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter