ESTADO DO ACRE

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

PORTARIA Nº 029/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica autorizado o deslocamento do Vereador Robson Rodrigues de Oliveira Lima, para a cidade de Brasília – DF, a fim de participar da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no período de 18 a 21 de maio de 2026, no CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil.

Art. 2º – As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 04 (quatro) diárias e 02 (duas) passagens.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Walter – AC, 15 de maio de 2026.

Rosildo Cassiano Corrêa
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter