Portaria Nº041/2026 - Concessão de Diárias - José Maria Pereira dos Santos
Dispõe sobre a concessão de diárias ao vereador José Maria Pereira dos Santos para deslocamento à cidade de Cruzeiro do Sul – AC para realização de trabalhos administrativos.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
PORTARIA Nº 041/2026, DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica autorizado o deslocamento do vereador, José Maria Pereira dos Santos, para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, para realizar trabalhos administrativos junto ao Técnico de Assessoria Contábil da Câmara Municipal de Porto Walter – Acre, no período correspondente a 17 e 18 de agosto de 2026.
Art. 2º – As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 02 (Duas) diárias e 2 (duas) passagem.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Porto Walter – AC, 14 de agosto de 2026.
Robson Rodrigues de Oliveira Lima
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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17 de agosto de 2026 às 19:00:00
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