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José Maria Pereira dos Santos - Zé Maria Branco

Vereador
PSD
Trajetória Pessoal
José Maria Pereira dos Santos nasceu em 8 de julho de 1973 no município de Porto Walter, no interior do Estado do Acre. É casado, pai de família e possui nível de instrução correspondente ao ensino fundamental incompleto. Construiu profundos laços comunitários com os moradores dos bairros centrais e com as populações ribeirinhas do Alto Juruá, onde é amplamente conhecido por sua proximidade com a rotina popular local.
Trajetória Profissional
Antes e durante seus ciclos de representação eletiva, atuou diretamente na área operacional de serviços públicos, manutenção e construção civil. No Poder Executivo municipal de Porto Walter, exerceu o cargo comissionado de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos. Nessa função executiva, coordenou frentes de trabalho voltadas à infraestrutura urbana, regularização da coleta e destinação de resíduos sólidos, padronização e distribuição de equipamentos e fardamentos para garis e trabalhadores da limpeza pública, além de obras de conservação de vias e canais de escoamento.
Trajetória Política
Zé Maria Branco acumula longa experiência político-partidária em Porto Walter, disputando certames eletivos locais ao longo de duas décadas:
Eleições de 2020: Disputando a vereança pelo PSD, foi eleito com 242 votos (4,42% dos votos válidos), integrando a base de apoio à administração do prefeito reeleito César Andrade (MDB). Durante o mandato, licenciou-se temporariamente para gerir a Secretaria Municipal de Obras, retornando posteriormente às atividades de plenário.
Eleições de 2024: Concorreu à reeleição pelo PSD e obteve 370 votos nominais (5,49% dos votos válidos), figurando entre as principais votações do município e renovando seu mandato parlamentar para a legislatura subsequente.
Principais Linhas de Atuação Parlamentar
Na Câmara Municipal, suas proposições e intervenções na tribuna concentram-se em:
Infraestrutura e Serviços Urbanos: Reivindicação de reformas em pontilhões, pavimentação com tijolos e manutenção de ruas nos bairros periféricos.
Valorização do Trabalho Operacional: Defesa de melhores condições de trabalho, fardamentos, equipamentos de proteção e remuneração digna para os trabalhadores da limpeza e conservação urbana.
Apoio às Comunidades Ribeirinhas: Intermediação junto ao Executivo para envio de combustíveis, manutenção de motores e assistência logística básica a famílias isoladas ao longo das margens do Rio Juruá e seus igarapés.
José Maria Pereira dos Santos - Zé Maria Branco
Porto Walter - AC, 69900-970, Brasil
De segunda a sexta-feira, das 7h às 14h
Fechado aos sábados, domingos e feriados
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Saiba o que o parlamentar anda realizando
Parlamentar atuante nos assuntos ligados a cultura, esporte e lazer, saúde, educação e assistência social e infraestrutura rural. Vem atuando para que novas leis possam garantir a geração de emprego e renda, qualificação dos munícipes portowaltenses e para promover o bem-estar de todos os cidadãos do município.
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Competências e atribuições do vereador
O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc. Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos. Os Vereadores têm quatro funções principais:
Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Mais informações acesse o Regimento Interno. ou a Lei Orgânica Municipal (LOM).

