Câmara Municipal aprova PPA e LDO em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Porto Walter realizou, nesta semana, mais uma sessão ordinária com importantes deliberações para o futuro do município. Durante o encontro, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei fundamentais para o planejamento e a gestão pública local.

• Projeto de Lei nº 429 – Plano Plurianual (PPA) Com vigência de quatro anos, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para o período, servindo como instrumento estratégico de planejamento governamental.

• Projeto de Lei nº 430 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) A LDO orienta a elaboração do orçamento municipal para o exercício seguinte, definindo prioridades e metas que nortearão a aplicação dos recursos públicos.

A aprovação dessas matérias representa um avanço significativo na organização das finanças municipais, promovendo maior transparência, eficiência na gestão e desenvolvimento sustentável para Porto Walter.