ESTADO DO ACRE
 PODER LEGISLATIVO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 
 
 PORTARIA Nº 011/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 (PDF)
 “Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras Providências”.
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;    
                
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica autorizado o deslocamento do Vereador e Presidente Rosildo Cassiano Corrêa, para a cidade de Rio Branco – Acre, para realizar visita junto ao TCE/AC – Tribunal de Contas do Estado do Acre, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo Municipal, no período correspondente à 14 a 17 de janeiro de 2025.              
    
Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 04 (quatro) diárias e 02 (duas) passagens.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Porto Walter – AC, 13 de janeiro de 2025.

 Rosildo Cassiano Corrêa
 Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter