ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
“Dispõe sobre concessão de diárias e dá outras Providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;RESOLVE:Art. 1o - Fica autorizado o deslocamento do Vereador e Presidente Rosildo Cassiano Corrêa, para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, participar da cerimônia de entrega dos selos de qualidade em transparência publica às unidades gestoras estaduais e municipal, no período correspondente a 10 a 14 de dezembro de 2025.Art. 2o - As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 05 (cinco) diárias e 02 (duas) passagens.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Porto Walter – AC, 10 de dezembro de 2025.Rosildo Cassiano CorrêaPresidente da Câmara Municipal de Porto Walter
Portaria N°069/2025 - Conceder 05 diárias Rosildo Cassiano Corrêa
DOEAC : 14.166
Pág.(s) 96
Data: 11/12/2025



