ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2026

Ata da quarta sessão ordinária do segundo período legislativo da nona legislatura do Município de

Porto Walter – Acre. Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezenove do mês de março do ano de

dois mil e vinte seis, na sala das sessões Alaildo Pinheiro de Oliveira, reuniram-se os vereadores

deste município, José Beliarte Souza Correia, Clerton Corrêa de Abreu, Racildo de Menezes Cameli,

Robson Rodrigues de Oliveira Lima, Rosildo Cassiano Corrêa e Radi Teles Cameli. Sob a proteção

de Deus o senhor presidente abriu a sessão fazendo a leitura do livro que registra o comparecimento

dos vereadores. Prosseguindo o senhor Presidente convidou o vereador Beliarte Correia para

desempenhar a função de Primeiro Secretário, o qual fez a leitura da ata da sessão anterior. Em

seguida passou-se ao horário destinado ao expediente para a leitura das proposições em plenário.

Prosseguindo passou-se ao pequeno expediente, como não tinha vereador inscrito, passou-se ao

grande expediente, e não havendo vereador inscrito, passou-se a ordem do dia, onde foi submetido à

apreciação do plenário o seguinte: Projeto de Lei no 436/2026 de autoria do Executivo Municipal

“INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILÍA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PORTO

WALTER/AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvir o

plenário em votação nominal teve todos os votos favoráveis e o Presidente declarou aprovado;

Projeto de Lei no 437/2026 de autoria do Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO

DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO WALTER/AC APROVADO PELA

LEI MUNICIPAL No 266/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvir o plenário em votação

nominal teve todos os votos favoráveis e o Presidente declarou aprovado; Projeto de Lei no

438/2026 de autoria do Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA

CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAR NO PROGRAMA CAMINHOS DA EDUCAÇÃO DO

CAMPO: PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvir o plenário em votação nominal teve todos os votos favoráveis e o

Presidente declarou aprovado; Projeto de Lei no 439/2026 de autoria do Executivo Municipal

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO

PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, FIXA E ESTABELECE O CALENDÁRIO ANUAL DE

ARRECADAÇÃO E INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o qual após ouvir o plenário em votação nominal teve todos os votos

favoráveis e o Presidente declarou aprovado; Prestação de contas da Prefeitura de Porto Walter

referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do senhor Sebastião Nogueira de Andrade, a

qual teve 4 (quatro) votos favoráveis a sua aprovação, contrários ao parecer do TCE/AC– Tribunal

de Constas do Estado do Acre, e 1 (um) voto contra a sua aprovação, depois de ouvido o plenário em

votação nominal o senhor Presidente declarou aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura de Porto

Walter referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do senhor Sebastião Nogueira de

Andrade. Encerrada a ordem do dia, passou-se a explicação pessoal e não havendo mais nada a ser

debatido o senhor Presidente encerrou a presente sessão, antes designando para a próxima quinta-

feira uma nova sessão.

PRESIDENTE:

1o SECRETÁRIO: