Concurso Público 2026 - Declaração de Não Realização
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CERTAME OU SELEÇÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal de Porto Walter - AC, em observância aos critérios de transparência pública estabelecidos pela ATRICON e em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI), declara para os devidos fins que:
Não houve a abertura de novos concursos públicos ou processos seletivos simplificados nesta Casa Legislativa durante o exercício de 2026, até a presente data.
Esta declaração visa assegurar o direito de acesso à informação e a transparência ativa dos dados da administração pública.
Porto Walter - AC, 25 de maio de 2026.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
25 de maio de 2026 às 17:00:00
Câmara Municipal
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