ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

PORTARIA Nº 045/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade do atendimento dos interesses dos serviços públicos, no tocante ao melhor desempenho das atividades desta Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica autorizado o deslocamento do Vereador Robson Rodrigues de Oliveira Lima, para a cidade de Cruzeiro do Sul, para realizar trabalhos administrativos junto ao técnico de assessoria contábil da Câmara Municipal de Porto Walter – Acre, no período de 09 a 11 de novembro de 2026.
Art. 2º – As despesas com a execução desta Portaria correrão à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário, incluído nelas o pagamento de 03 (três) diárias e 02 (duas) passagens.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Walter – AC, 06 de novembro de 2026.

Robson Rodriguês de Oliveira Lima
Presidente da Câmara Municipal de Porto Walter